DIREITO HOMOAFETIVO EM SÃO PAULO

Quando se possui uma convivência homoafetiva é importante a elaboração de um Contrato de Convivência elaborado por um advogado especialista, pois só assim será efetivamente resguardando todos os seus direitos das partes envolvidas.

Quando não se elabora esse tipo de documento, caso essa relação não perdure, provavelmente futuramente este casal terá sérios problemas, não podendo reivindicar seus direitos sucessórios, partilha de bens, etc.

Ø  Contratos     

Ø  Escrituras de União Estável

Ø  Reconhecimento e dissolução de União Estável

Ø  Alimentos

Ø  Herança

Ø  Discriminação

Ø  Indenização por Danos Morais

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